Recurso interposto por advogada suspensa é considerado inválido

Fidelidade Partidária: ministro exclui de processo parlamentar que trocou de partido antes de 27 de março

Fidelidade Partidária.

Em terceira praça, não é vil lance de 40% do valor avaliado

Valor de avaliação.

Permissão de uso não gera posse de imóvel

Imunidade tributária de partido político não abrange impostos incidentes sobre verbas trabalhistas

Suspensa multa milionária em favor do Distrito Federal

Código Civil não estabelece prazo prescricional para ações decorrentes de acidente de trabalho

Divórcios, separações e partilhas poderão ser feitos sem juiz

Confirmada liminar que declarou inconstitucionalidade de dispositivo da CLT

PF prende Luiz Estevão em São Paulo

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STF defere liminar para contratação de pessoal sem concurso na área de saúde

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Ex-árbitro Edilson de Carvalho quer vínculo empregatício com FPF

PDT contesta norma que criou a taxa básica do Banco Central e o Copom

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Justiça desbloqueia bens de réus em processo por trabalho escravo

Petrobras prepara concurso para advogado

Castilho participa de encontro sobre Reforma do Judiciário

Contribuição previdenciária não incide sobre vale-transporte

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) não obteve êxito na pretensão de fazer incidir a contribuição previdenciária sobre o vale-transporte.